Pessoas com autismo e o direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)
- Márcio Brum
- 1 de abr. de 2024
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma importante assistência para as pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm autismo, sejam crianças, adolescentes ou adultos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser enquadrado como uma deficiência que dá direito ao recebimento do BPC-LOAS.
Para ter direito ao benefício, a família deve ser considerada de baixa renda e possuir cadastro atualizado junto ao Cras.
Por Márcio Morais Brum
Advogado - OAB RS 96.980
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